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40° Sessão Ordinária

Publicado em 13/12/2019 às 10:03 - Atualizado em 23/12/2019 às 17:50

Foram destaque o Projeto de Lei n° 049/2019. Autoriza o Município de Arroio Trinta – SC a receber uma área de terras em cessão de direito real de uso gratuito, da Mitra Diocesana de Caçador e dá outras providências e Projeto de Lei n° 050/2019 Autoriza Modificações no Plano de cargos e salários dos servidores do poder executivo (lei complementar n° 1.712/2014 de 02/11/2014) altera carga horária e dá outras providências. Em ato contínuo encaminhou para as quatro comissões. Passou em seguida a votação do Projeto de Lei n°044/2019 começando pelo relato da vereadora relatora da comissão de legislação justiça e redação final Adriane Biava que relatou alguns votos favoráveis e outros, contra. Em seguida a vereadora Angela Cividini prosseguiu com o parecer devido ter solicitado vista. No voto individual todos os vereadores fizeram suas colocações antes de votar e votaram contra os vereadores Osmar C. da Silva, Angela C. Cividini e Adriane Biava, sendo o Projeto de Lei n°044/2019 aprovado pela maioria. Dando sequência foi passado a palavra à sócia da empresa MBK Agroindústria senhora Juliana Magro que fez esclarecimentos sobre o Projeto n°047/2019 Concede auxílio financeiro para a Empresa do Município de Arroio Trinta. Feito foi passado a palavra livre: Vereador Osmar da Silva comentou sobre a explanação do Projeto de lei ora feita na tribuna dizendo ser favorável ao agricultor permanecer na agricultura, um dos pontos que foi colocado na explanação. Fez esclarecimentos sobre um pedido feito na palavra livre em sessão anterior que pedia alargamento em certos pontos de algumas estradas do interior e foi mal-entendido pois não requer seja alargada a estrada toda e sim alguns pontos de difícil acesso e propícios a acidentes em especial no escoamento da produção ou no transporte de carga e descarga de animais. Lembrou ainda sobre uma indicação feita pela vereadora Angela e por ele solicitando aquisição de uma balança para pesagem de animais a qual não teve êxito, por isso pediu aos vereadores que em conjunto voltassem a fazer esse pedido ao executivo, o custo mais ou menos da balança é de uns sessenta mil e a câmara estará devolvendo mais de duzentos mil reais para a Prefeitura esse fim de ano. Finalizou solicitando uma resposta ao seu requerimento apresentado ao executivo onde solicita a possibilidade de alteração das atribuições do médico veterinário possibilitando o atendimento aos agricultores à campo. Vereadora Adriane deu continuidade a sua justificativa sobre o Projeto de lei n°044/2019 se direcionando as professoras dizendo que tem um entendimento e o vereador tem outro.  As professoras são coletivas e o funcionário sozinho vai ganhar mil reais de aumento, portanto é a favor dos professores como sempre foi, sabe das dificuldades que estão tendo alguns funcionários da prefeitura referente a salários, tem pessoal da limpeza que trabalha a vinte e cinco anos e está defasado. Se colocou à disposição das professoras. Deixou claro que foi contra o Projeto pois era a favor que fosse feito um concurso público na câmara para dar oportunidades. Deu exemplo que se fosse presidente no próximo ano e quisesse contratar alguém para fazer controle interno e ouvidoria na câmara o funcionário não irá devolver o dinheiro pois será incorporado ao seu salário agora. Vereador Vilmar disse que não iria falar na palavra livre sobre o Projeto em destaque, mas como a vereadora Adriane comentou ele colocou que existem os dois lados, entende quando dizem que não concordam com o aumento de oitocentos reais, mas coloca o lado que se a câmara tiver que fazer uma outra contratação essa custará mais de dois mil reais. Estão votando por uma questão de economia para o município também. Se não fosse aprovado esse aumento, no próximo mês o funcionário que faz uma função a mais iria receber uma gratificação do executivo de aproximadamente quinhentos reais e a câmara iria ter um custo de aproximadamente mil e oitocentos reais com um outro funcionário. Finalizou com o convite para dia nove as oito e trinta da manhã para a posse do novo secretário de agricultura Bruno Cividini. A vereadora Adriane voltou a falar dizendo que a câmara irá devolver mais de duzentos mil para a prefeitura, foi feito com o professor do curso a prestação de contas e não tem isso. Tem que pensar que esse funcionário irá ganhar décimo, vai entrar na previdência social, daria elas por elas. Não vê dessa forma. Completou dizendo que no mês de novembro houve somente duas denúncias na ouvidoria da prefeitura que foi a vereadora que fez, então acha que poderia ganhar sim, mas não tudo isso.  No direito a réplica o vereador Vilmar se posicionou dizendo que se fosse feito contratação na câmara teria que ser no mínimo dez horas, e deu ênfase “para não fazer nada”, se não tiver nenhuma denúncia o ano inteiro o funcionário vai ganhar pra não fazer nada. Acha engraçado colocar alguém para não fazer nada deixando claro que é o Ministério Público que exige. Como é o caso dos professores onde o órgão está cobrando ajustes também. Em seu direito de tréplica a vereadora Adriane colocou que não concorda com o vereador Vilmar e diz que então o vereador concorda em dar aumento para o João Marcos de oitocentos e dez reais para não fazer nada. Na tréplica do vereador ele diz que então a vereadora acha justo gastar dois mil reais para não fazer nada e o município pagar. O vereador quis encerrar, mas a vereadora insistiu e finalizou dizendo que cada um faz o que bem entende e pede que o vereador não a retruque, se o vereador acha que isso é bom que fique para ele, pois tem certeza que o povo lá fora e está aplaudindo a vereadora. O vereador diz que acha engraçado que ela pede para não a retruque mas ela está o retrucando se contradizendo. 


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