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Vigésima Sexta Sessão Ordinária

Publicado em 11/09/2019 às 08:10 - Atualizado em 24/10/2019 às 09:36

Apresentado o Projeto de Lei vindo do Poder Executivo. Projeto de Lei n°029/2019 Dispõe sobre a revisão do PPA – Lei n°1812/2017, com a inclusão, exclusão e alteração de ações de Projetos/atividades, produtos, metas e fontes de recursos de detalhamento da destinação de recursos para o exercício de 2020 e dá outras providências. Esse foi encaminhado para as quatro comissões. Em ato contínuo foi passado a votação de projetos em estudo. Solicitou a senhora presidente à relatora de legislação justiça e redação final Adriane Biava o parecer das comissões sobre o projeto de lei nº 026/2019 que define as obrigações de pequeno valor regulamentando a dispensabilidade dos precatórios para o pagamento de dívida da Fazenda Pública Municipal nos termos do Art. 100, parágrafo quarto, da constituição federal onde seguiu com votos favoráveis dos membros das quatro comissões e no voto individual foi aprovado por unanimidade. Ainda solicitou a relatora de educação saúde e assistência social Angela Cividini o parecer das comissões em relação ao projeto de lei nº028/2019 que autoriza baixa de bens patrimoniais inservíveis ao município de Arroio Trinta e dá outras providências onde obteve votos favoráveis nas comissões em que havia sido baixado e no voto individual foi aprovado por unanimidade. Finalizando a sessão foi passado a palavra livre: vereador Amarildo Turmina se pronunciou em relação a sua questão sobre o movimento econômico dizendo que recebeu resposta sobre o sigilo das informações sobre o movimento econômico; consta no artigo 198 da lei n°5.172 de 25/10/96. Falou sobre o saneamento básico e viu que na lei 1578/ de 16/03/ 2012 já está instituído o fundo municipal de saneamento básico e solicita que seja incluso nos valores no Projeto de Lei que deu entrada na mesma noite sendo este um item que está sendo reivindicado por todos. Sobre o esporte colocou que vários atletas estão representando e ganhando medalhas para outros municípios, solicita que seja visto para dar mais oportunidade para atletas estarem representando nosso Município. Ficou triste quando soube que uma equipe de Frei Rogério está representando Arroio Trinta na Copa dos Campeões, pede que seja revisto isso.  Vereador Lídio parabenizou o vereador Amarildo pela colocação sobre o Fundo de Saneamento Básico, colocou que acha indispensável como já disse desde a implantação do saneamento sobre a criação do DAE, departamento de água e de esgoto, isso se auto - gerencia, se faz investimento próprio e vai gradativamente fazendo as melhorias. Vereadora Adriane colocou que todos os vereadores em diversos momentos já se pronunciaram a favor da criação do fundo. E sobre o esporte disse ser sempre uma incentivadora, fica chateada que sempre participou e incentivou e hoje não temos mais isso. As equipes são convocadas três dias antes das competições, não tem um treinamento adequado. Gostaria que isso fosse revisto. 


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