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Vigésima Nona Sessão Ordinária

Publicado em 27/09/2018 às 16:46 - Atualizado em 27/09/2018 às 16:56

Apresentado e encaminhado para as quatro comissões o Projeto de Lei n° 018/2018 que autoriza urbanização de área para fins de implantação de loteamento/ desmembramento destinado a atividade urbana e dá outras providências. Foi colocado em votação o Projeto de Lei n°012/18 que autoriza implantar sobreaviso para atendimento de situações de emergência ao sistema de esgoto sanitário do município de Arroio Trinta e dá outras providências e após parecer relatado pelo relator de legislação justiça e redação final Vereador Lídio Manenti sendo que os membros das comissões foram contra a aprovação do mesmo, o mesmo seguiu no voto individual também com rejeição por unanimidade. O motivo relatado por todos os vereadores e vereadoras é de que a redação do projeto não estaria bem especificada como iria funcionar a escala de trabalho, a seleção dos servidores, a forma em que seriam acionados e cargos que podem participar da escala, sendo que estas informações somente foram apresentadas no ofício n°084/18 à parte do projeto e não na redação do mesmo. Ainda alguns vereadores gostariam de diminuir o tempo de quarenta e cinco minutos para o deslocamento e em resposta se deu que é um tempo razoável, alguns servidores precisam se deslocar com distância de aproximadamente três km e ainda tem o preparo do material e troca de vestimentas. Segue em estudo o Projeto de Lei n° 015/18 que dispõe sobre os tributos de competência municipal e define as regras para arrecadação. Falou na palavra livre o vereador Amarildo Turmina que em conjunto com o executivo foi feito correspondência à CELESC, em relação ao deslocamento dos postes que estavam apresentando problemas. Na semana passada a CELESC esteve no município, fazendo levantamentos onde que o vereador acompanhou. Naquela tarde foi repassado os valores, na rua Ivo Possato, como sendo mais complexo custaria uns onze mil reais e nas ruas Albino Possenti, os postes estão fora do alinhamento da Rua, ficaria em vinte mil reais para fazer as alterações. Na verdade, o que ele havia solicitado seriam os orçamentos e isso foi realizado


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